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Mestrado Integrado em Engenharia Civil
Dissertation
Details
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Student:
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André Cabrita Montes Fernandes
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State:
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Evaluated
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Title:
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As Parcerias Público-Privadas no sector Prisional. Proposta para um estabelecimento prisional
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Summary:
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Apesar das parcerias público-privadas terem tido experiências embrionárias em séculos anteriores, em que foram essencialmente iniciativas pontuais, ad hoc, de desenvolvimento local, a sua aplicação segundo o conceito que tal parceria tem actualmente, surgiu apenas na década de 90, num modelo que ficou conhecido como PFI, constituindo, desde logo, um importante programa político sistemático de intervenção privada em áreas de interesse público.
Especificamente no âmbito prisional, a sua utilização, condicionada a montante pela legislação, e a jusante pela opinião pública, tem tido resistências. Todavia, as condições degradantes e a sobrelotação de muitas prisões, propiciaram o recurso a essas parcerias em vários países, tendo sido elegidas para esta dissertação as experiências de intervenção privada em prisões nos Estados Unidos da América, no Brasil e em França.
Em Portugal, apesar de ser um dos países comunitários com mais parcerias público-privadas, sendo muitas as críticas ao abuso da sua utilização, não existe ainda nenhuma no sector prisional. Numa formulação algo similar, desenvolveu-se uma ?experiência-piloto? na gestão do estabelecimento prisional especial de Santa Cruz do Bispo, que tem merecido apreciação positiva e que é aqui sumariamente abordada.
Nesta dissertação procurou-se estabelecer os primeiros passos para a implementação de um projecto em parceria público-privada para um estabelecimento prisional português, desde a construção do modelo pretendido, à sua posterior gestão, com a enumeração de algumas directrizes genéricas de engenharia e de arquitectura a respeitar nessa infra-estrutura, bem como a elaboração de um adequado programa de procedimento e de um caderno de encargos.
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Keywords:
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Parcerias-Público-Privadas (PPP), Estabelecimentos Prisionais, Caderno de Encargos, Programa de Procedimento, Concessão, Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
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Discussion
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Date of Discussion:
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09-07-2012 09:00
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Guidance
Advisor
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Name:
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Rui Domingos Ribeiro da Cunha Marques
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Category:
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Professor Associado
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Affiliation:
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Departamento de Engenharia e Gestão (DEG)
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Publication
As Parcerias Público-Privadas no sector Prisional. Proposta para um estabelecimento prisional,
André Cabrita Montes Fernandes,
2012,
(
Extended Abstract
530KB
Thesis
1,8MB)
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