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Mestrado Integrado em Engenharia Civil
Dissertation
Details
Student:
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Sofia Ribeiro Cabral
(ist153580)
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State:
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Evaluated
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Title:
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Instrumentos de reabilitação urbana: as Sociedades de Reabilitação Urbana
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Summary:
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A revitalização e regeneração dos centros urbanos têm merecido destaque no debate político nos últimos anos, pelo seu mérito na melhoria das condições habitacionais, sociais e ambientais, mas também como instrumento de promoção da economia, principalmente no sector da construção que enfrenta uma profunda contracção. Em Portugal, a evolução das cidades tem sido condicionada por circunstâncias que não têm permitido fazer uma intervenção integrada sobre o tecido urbano. Por um lado, a explosão demográfica ocorrida em meados do século passado conduziu a um desenvolvimento excessivo das periferias. Por outro lado, as características do mercado de arrendamento têm servido de justificação para a degradação do parque habitacional, devido às sucessivas leis de congelamento de rendas que descapitalizaram os proprietários dos edifícios. Para combater o abandono dos núcleos urbanos, tem sido envidado um grande esforço legislativo, sobretudo desde o início dos anos 90. Actualmente vigora o Novo Regime Jurídico da Reabilitação Urbana que sublinha a importância da integração e coordenação do processo de reabilitação, com a finalidade de alcançar soluções coerentes entre os aspectos funcionais, económicos, sociais, culturais e ambientais. Este regime permite aos municípios a constituição de Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU), empresas usualmente de capital municipal com eventual contribuição estatal, que visam incentivar a intervenção de promotores privados, e cujo objectivo é promover activamente a reabilitação urbana nas suas áreas de intervenção. A presente dissertação desenvolve a análise aos instrumentos de reabilitação urbana, focando as Sociedades de Reabilitação Urbana e procedendo ao estudo de caso da Lisboa Ocidental SRU.
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Keywords:
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Reabilitação Urbana, Sociedades de Reabilitação Urbana, Habitação, Mercado de Arrendamento.
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Discussion
Date of Discussion:
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20-11-2013 08:30
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Guidance
Advisor
Name:
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Maria Beatriz Marques Condessa
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Category:
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Professor Auxiliar
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Affiliation:
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Departamento de Engenharia Civil, Arquitectura e Georrecursos (DECivil)
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Publication
Instrumentos de reabilitação urbana: as Sociedades de Reabilitação Urbana,
Sofia Ribeiro Cabral,
2013,
(
Extended Abstract
507KB
Thesis
10,4MB)
This work is subject to Copyright
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