Mestrado Integrado em Engenharia Civil
Dissertation
Details
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Student:
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Camila Helena Pancas Martins
(ist154988)
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State:
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Evaluated
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Title:
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O Acesso e a Permanência no Mercado da Construção Civil em Portugal
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Summary:
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O objectivo desta dissertação debruça-se sobre o sistema regulador português da construção civil. Particularmente este trabalho desenvolve as matérias relativas aos títulos que habilitam uma empresa para a actividade da construção civil em Portugal: o Alvará de Construção e o Título de Registo. Serão focados os principais requisitos que uma empresa necessita de verificar para aceder e permanecer no sector da construção. O âmbito desta dissertação prende-se com uma descrição detalhada dos procedimentos associados ao ingresso, à reclassificação, à revalidação, à reavaliação e ao cancelamento dos títulos. Ao longo deste estudo serão analisados para cada procedimento a documentação necessária, os requisitos legais e os encargos financeiros associados. Posteriormente, é introduzido uma visão internacional de dois sistemas reguladores distintos em Espanha e em França. Esta tese dispõe ainda de um capítulo inteiramente dedicado a um inquérito realizado a quarenta empresas na indústria da construção civil, onde expressaram o seu ponto de vista pessoal relacionado com o processo de ingresso na actividade da construção civil, em Portugal. O objectivo dessa análise experimental foi demonstrar o desempenho do instituto regulador português, InCI, I.P., do ponto de vista dos construtores. Finalmente, todas as ideias relevantes, as propostas inovadoras e as propostas/sugestões em aberto a serem objecto de estudo no futuro, são resumidas no capítulo das conclusões.
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Keywords:
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Construção civil, instituto regulador português, empreiteiros, legislação, procedimentos, alvará.
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Discussion
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Date of Discussion:
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26-11-2009 19:00
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Guidance
Advisor
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Name:
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Rui Domingos Ribeiro da Cunha Marques
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Category:
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Professor Auxiliar
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Affiliation:
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Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura (DECivil)
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Publication
O Acesso e a Permanência no Mercado da Construção Civil em Portugal,
Camila Helena Pancas Martins,
2009,
(
Extended Abstract
196KB
Thesis
1MB)
This work is subject to Copyright
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