Mestrado Integrado em Engenharia Civil
Dissertation
Details
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Student:
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Rita Silva Costa
(ist151494)
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State:
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Evaluated
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Title:
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ANÁLISE DO REGIME DE ERROS E OMISSÕES DOS CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS
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Summary:
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Resumo: A dissertação tem por objectivo a análise do novo regime de erros e omissões dos contratos de empreitadas de obras públicas, com a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos (CCP).
Desta forma, pretende-se fornecer aos interessados, na matéria do novo regime de erros e omissões, um documento de apoio que lhes permita esclarecer algumas dúvidas relacionadas com o tema.
Através de pesquisa e estudo bibliográfico dos conceitos gerais e teóricos, o trabalho enquadra o novo regime na legislação em vigor, e explica como se desenvolve o processo de aquisição de uma empreitada de obras públicas. Deste modo, compreende-se e aprofunda-se os conhecimentos necessários para analisar o novo regime de erros e omissões dos contratos de empreitadas de obras públicas no caso de estudo.
No caso de estudo analisa-se os seguintes temas: erros e omissões do caderno de encargos; qualidade dos projectos; erros e omissões no plano de consignação; modificações objectivas do contrato; limitação à execução dos trabalhos de suprimento de erros e omissões; condições para a execução dos trabalhos de suprimento de erros e omissões; erros e omissões na fase de execução do contrato, CCP vs. RJEOP; e erros e omissões nos contratos internacionais.
Salienta-se que todo o trabalho incide na capacidade de analisar o tema proposto do ponto de vista de um engenheiro civil.
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Keywords:
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Erros e Omissões, Empreitadas de Obras Públicas, Código dos Contratos Públicos
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Discussion
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Date of Discussion:
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11-12-2009 11:30
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Guidance
Advisor
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Name:
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Jose Alvaro Pereira Antunes Ferreira
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Category:
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Professor Associado
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Affiliation:
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Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura (DECivil)
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Publication
ANÁLISE DO REGIME DE ERROS E OMISSÕES DOS CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS,
Rita Silva Costa,
2009,
(
Extended Abstract
219KB
Thesis
3,7MB)
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