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Mestrado Integrado em Engenharia Civil

Dissertation

Details

Student: Filipe Miguel Nazaré Martins (ist139387)
State: Evaluated
Title: A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA NA GESTÃO URBANÍSTICA
Summary: O Processo de licenciamento gerido por Municípios é complexo, moroso e burocrático. As dificuldades prendem-se essencialmente com: i) a não existência de metodologia generalizada entre Municípios para a apreciação desses processos; ii) as dificuldades de interpretação e integração das condicionantes legais e técnicas impostas pela legislação. A necessidade de responder a estas dificuldades e a problemas no ordenamento e gestão do território, tem conduzido a uma aquisição crescente de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) por parte dos Municípios.
O Município de Lisboa é, em Portugal, um dos mais avançados na utilização desta tecnologia pelo que, foi seleccionado como caso de estudo, no âmbito do licenciamento de obra particular.
Analisou-se a integração dos SIG na Gestão Urbanística e a sua articulação com os diplomas legais, sendo o principal o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e planos relevantes ? os Planos Directores Municipais, Planos de Urbanização, Planos de Pormenor ? e os regulamentos municipais, no caso específico de Lisboa, o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa. Desta análise resulta uma sistematização dos benefícios no processo de licenciamento, na óptica do licenciador. Analisam-se ainda, na óptica do dono de obra e do projectista, os benefícios da utilização dos SIG, pela integração de informação necessária para a elaboração de um projecto de edificação, tanto na fase de arquitectura como na fase de especialidades, reduzindo as entidades a consultar e erros de projecto, contribuindo, mais uma vez, para a optimização do processo. Por fim, discutem-se potenciais áreas de desenvolvimento.
Keywords: SIG, Gestão Urbanística, Licenciamento, Obras Particulares

Discussion

Date of Discussion: 29-10-2009 10:00

Guidance

Advisor

Name: Maria Beatriz Marques Condessa
Category: Professor Auxiliar
Affiliation: Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura (DECivil)

Publication

A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA NA GESTÃO URBANÍSTICA, Filipe Miguel Nazaré Martins, 2009,

( Extended Abstract 2,1MB Thesis 19,8MB)

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