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Mestrado Integrado em Engenharia Civil
Dissertation
Details
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Student:
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Nuno Ricardo Oliveira Seara Bento
(ist151852)
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State:
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Evaluated
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Title:
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Responsabilidades, Garantias e Seguros para a Cobertura de Danos na Construção
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Summary:
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No nosso país, é frequente encontrar construções novas com muitos defeitos, maioritariamente associados a erros de concepção/projecto e de execução. Verifica-se que, em muitos casos, a atribuição de responsabilidades pelos danos decorrentes destes erros apenas é feita em tribunal.
Outro aspecto relevante está relacionado com a ausência de um sistema de garantias e seguros obrigatórios para a cobertura de danos na construção. Actualmente, as obras particulares apenas têm uma garantia de 5 anos, independentemente do tipo de defeito, não existindo nenhum seguro obrigatório associado à garantia. No que toca às obras públicas, o Código dos Contratos Públicos definiu garantias de 2, 5 e 10 anos, embora também não estejam contemplados seguros obrigatórios.
No presente trabalho, procuram focar-se os diversos temas acima citados. Inicialmente, faz-se a análise dos defeitos em construções novas, bem como de toda a legislação vigente em Portugal sobre esta problemática. Em seguida, analisam-se os principais seguros existentes no nosso país e os sistemas de responsabilidades, garantias e seguros de cinco países ? França, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos e Canadá ? tendo em vista a criação de uma proposta de responsabilidades, garantias e seguros para Portugal.
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Keywords:
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Seguros, garantias, responsabilidades, patologias, qualidade, construção, defeitos na construção
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Discussion
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Date of Discussion:
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29-10-2009 16:00
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Guidance
Advisor
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Name:
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Luis Manuel Alves Dias
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Category:
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Professor Associado
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Affiliation:
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Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura (DECivil)
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Co-Advisor
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Name:
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Nuno Goncalo Cordeiro Marques de Almeida
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Category:
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Especialista
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Affiliation:
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Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura (DECivil)
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Publication
Responsabilidades, Garantias e Seguros para a Cobertura de Danos na Construção,
Nuno Ricardo Oliveira Seara Bento,
2009,
(
Extended Abstract
110KB
Thesis
1,3MB)
This work is subject to Copyright
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