Mestrado Integrado em Engenharia Civil
Dissertation
Details
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Student:
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Nuno Miguel Ferreira da Cruz
(ist153545)
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State:
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Evaluated
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Title:
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Viabilidade das Empresas Municipais na Prestação de Serviços de Infra-Estruturas Urbanas
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Summary:
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O presente documento discute o modelo organizatório e institucional de empresa municipal (EM) na prestação de serviços públicos de infra-estruturas urbanas em Portugal. A recente entrada em vigor de uma lei que define o regime jurídico para o sector empresarial local (RJSEL), bem como a crescente noção de que os novos modelos de gestão pública apresentam grandes vantagens em relação ao modelo burocrático que caracterizava a administração pública tradicional, tornam este assunto num tema pertinente e actual. Para uma melhor percepção acerca de que fenómenos têm contribuído para a crescente proliferação destas empresas no território nacional desde 1998, começou-se por fazer uma análise detalhada das principais linhas orientadoras do RJSEL. A caracterização deste modelo de prestação de serviços públicos locais é efectuada, nesta investigação, com base em três tipos diferentes de investigação: a análise das respostas de um inquérito efectuado a nível nacional sobre as EM?s, seu fundamento e sua viabilidade; uma análise SWOT referindo-se ao modelo de EM; e a determinação da produtividade total dos factores (PTF) destas organizações utilizando a teoria dos números índices, com vista à sua avaliação do desempenho. Apesar do conceito de EM apresentar bons princípios e em teoria possuir vantagens em relação a outros modos de prestação de serviços, as conclusões deste estudo são bastante depreciativas quanto à aplicação do modelo, revelando que, na realidade, os benefícios prosseguidos não são atingidos. Muitas causas contribuem para este efeito, sendo presumivelmente a instrumentalização política destes organismos e a falta de competência técnica duas das principais.
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Keywords:
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empresa municipal, produtividade total dos factores, sector empresarial local, serviço de interesse geral, viabilidade.
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Discussion
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Date of Discussion:
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30-10-2008 12:00
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Guidance
Advisor
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Name:
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Rui Domingos Ribeiro da Cunha Marques
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Category:
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Professor Auxiliar
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Affiliation:
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Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura (DECivil)
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Publication
Viabilidade das Empresas Municipais na Prestação de Serviços de Infra-Estruturas Urbanas,
Nuno Miguel Ferreira da Cruz,
2008,
(
Extended Abstract
340KB
Thesis
2,7MB)
This work is subject to Copyright
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