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Mestrado Integrado em Engenharia Civil
Dissertation
Details
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Student:
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Jorge Miguel Custodinho Santos
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State:
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Evaluated
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Title:
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Reforma e Regulação do Sector Ferroviário na UE. O Caso Português.
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Summary:
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Nas últimas décadas o sector ferroviário na UE enfrentou uma redução na procura, para outros modos de transporte, e as empresas do sector foram pautadas por relevantes défices. A Comissão Europeia, tendo presente esta realidade e reconhecendo o papel importante que os caminhos-de-ferro podem desempenhar numa rede europeia de transportes e o menor impacte ambiental que este meio de transporte provoca, elaborou legislação visando a reforma do sector, que ainda hoje se encontra a decorrer. O presente estudo pretendeu, em parte, compreender os objectivos dessa reforma, os meios utilizados para a alcançar, os resultados obtidos e o caminho ainda a percorrer e, por outro, analisar os princípios e metodologias de tarifação da infra-estrutura e a sua regulação económica. Verificou-se que a separação vertical e a instituição de regulação independente foram duas das grandes novidades da reforma, que visaram a introdução de concorrência e, assim, incentivar o melhor desempenho das empresas do sector. As tarifas de utilização da infra-estrutura permitiram, não apenas, a afectação de custos da infra-estrutura ferroviária aos seus utilizadores, incluindo a internalização de externalidades ambientais, mas também incentivar a eficiência da entidade gestora da infra-estrutura. No entanto, a concorrência ainda é reduzida, ou nula, em particular nos serviços de passageiros. Ao nível económico-financeiro, as empresas de transporte revelaram melhorias dos resultados. O Reino Unido, a Suécia, a França e Portugal foram os casos de estudos escolhidos, sendo o último abordado com maior pormenor e para o qual se verificou perdas de produtividade da entidade gestora da infra-estrutura.
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Keywords:
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caminhos-de-ferro, regulação, tarifas de utilização da infra-estrutura, produtividade
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Discussion
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Date of Discussion:
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13-10-2008 15:00
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Guidance
Advisor
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Name:
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Rui Domingos Ribeiro da Cunha Marques
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Category:
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Professor Auxiliar
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Affiliation:
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Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura (DECivil)
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Publication
Reforma e Regulação do Sector Ferroviário na UE. O Caso Português.,
Jorge Miguel Custodinho Santos,
2008,
(
Extended Abstract
84KB
Thesis
1,1MB)
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