Mestrado Integrado em Engenharia Civil
Dissertation
Details
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Student:
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Pedro Nuno Lemos Sequeira de Carvalho Coelho
(ist151993)
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State:
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Evaluated
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Title:
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Incentivos na Regulação do Sector Aeroportuário
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Summary:
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Nos últimos anos o sector aeroportuário tem vindo a sofrer alterações profundas, quer ao nível da sua gestão quer em termos da sua regulação. O facto de os aeroportos se terem tornado em negócios muito lucrativos, explorados em regime de monopólio quase natural, tem levado a uma intensificação das críticas por parte dos seus utilizadores.
A Comissão Europeia e a ICAO têm vindo a reconhecer esta realidade e, recentemente, elaboraram documentação visando a reforma do sector. Verifica-se em termos internacionais uma grande discricionariedade relativamente aos modelos regulatórios e às estruturas de cálculo dos preços a cobrar, que são muito variáveis e dependem de diversos factores como o hinterland, o grau de congestionamento, a concorrência existente e as companhias aéreas que utilizam o aeroporto. No entanto, é sempre possível introduzir medidas regulatórias que forneçam incentivos para melhorar a produtividade dos serviços. Os aeroportos de Londres detidos pela BAA e o Aeroporto Internacional de Hamburgo são exemplos do que a alteração do modelo regulatório pode melhorar substancialmente o nível dos serviços prestados. Em Portugal, têm ocorrido progressos ligeiros da produtividade dos serviços aeroportuários, embora o caminho a percorrer no que concerne à regulação seja ainda longo e sinuoso.
A presente investigação pretende não só compreender os objectivos e os motivos que têm originado as transformações do sector aeroportuário mas também analisar os princípios e metodologias de taxação e sua regulação económica vigentes em termos mundiais. Analisa-se, em particular, a regulação do sector aeroportuário em Portugal, efectuando-se algumas recomendações para a sua melhoria.
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Keywords:
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Aeroportos, Regulação, Taxas aeroportuárias, Produtividade, Desempenho
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Discussion
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Date of Discussion:
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06-07-2009 18:30
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Guidance
Advisor
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Name:
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Rui Domingos Ribeiro da Cunha Marques
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Category:
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Professor Auxiliar
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Affiliation:
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Departamento de Engenharia Civil e Arquitectura (DECivil)
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Publication
Incentivos na Regulação do Sector Aeroportuário,
Pedro Nuno Lemos Sequeira de Carvalho Coelho,
2009,
(
Extended Abstract
102KB
Thesis
1,1MB)
This work is subject to Copyright
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