Mestrado Integrado em Engenharia Civil
Dissertation
Details
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Student:
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José Carlos dos Santos Cardoso
(ist149184)
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State:
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Evaluated
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Title:
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As Parcerias Público-Privadas nos Estabelecimentos Prisionais. O Caso Francês de Autorização de Ocupação Temporária Lote 2
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Summary:
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A utilização de parcerias público-privadas (PPP), na contratação do serviço público tem vindo a desenvolver-se com grande enfase em toda a Europa.
No sector prisional, França que tem um parque penitenciário relativamente antigo e com necessidades urgentes de modernização, está a recorrer a este modelo de contratação pública para construir novas prisões.
O presente estudo visa aprofundar a experiência francesa, na utilização que faz das PPP para reformar o sector prisional, pretendendo com isso retirar ilações para Portugal e para o tratamento das PPP em geral, observando desta forma as vantagens da sua aplicação neste sector.
No sector da justiça o modelo de contratação pública do tipo PPP adapta-se bem, o sector privado possui maior capacidade em conservar as novas instalações em bom estado e, face ao sector privado o sector público tem mais experiência e um melhor conhecimento das dificuldades.
Estudou-se nesta dissertação a abordagem feita pela Espanha, pelo Brasil e pelos Estados Unidos da América, tendo-se aprofundado a forma gradual utilizada pela França, desde a primeira externalização em 1987 até à elaboração do primeiro contrato de PPP em 2006.
Especificamente, estudou-se a construção de três estabelecimentos prisionais em França, neste estudo inclui-se: a análise do concurso público, com recurso ao diálogo concorrencial; a partilha do risco e a forma concreta como esta foi atribuída à empresa privada e, a monitorização do contrato por objectivos, com um sistema de penalidades face aos resultados.
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Keywords:
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Parcerias-Público-Privadas, Estabelecimentos Prisionais, Serviço Publico, AOT
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Discussion
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Date of Discussion:
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19-09-2013 16:00
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Guidance
Advisor
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Name:
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Rui Domingos Ribeiro da Cunha Marques
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Category:
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Professor Associado
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Affiliation:
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Departamento de Engenharia e Gestão (DEG)
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Publication
As Parcerias Público-Privadas nos Estabelecimentos Prisionais. O Caso Francês de Autorização de Ocupação Temporária Lote 2,
José Carlos dos Santos Cardoso,
2013,
(
Extended Abstract
370KB
Thesis
2,5MB)
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